Um decreto do governador Wilson Lima publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1° deste mês dá ao vice-governador Carlos Almeida Filho duas novas missões no governo do Estado: 1) coordenar a política estadual de moradia e implantar um parque tecnológico na Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com o decreto, tanto a política de habitação quanto a de desenvolvimento tecnológico estão previstas na Constituição do Estado do Amazonas.
Ele cita o Artigo 160, que “estabelece como diretrizes da Política Habitacional do Estado, cujo objetivo é o equacionamento da carência habitacional, a oferta de lotes urbanizados, o estímulo e incentivo à formação de cooperativas populares de habitação, o atendimento prioritário às famílias de baixa renda, a formação de programas habitacionais pelo sistema de autoconstrução e a urbanização, regularização e titulação de áreas de assentamento de populações de baixa renda.”
Carlos Almeida pediu, no mês passado, exoneração do cargo de secretário chefe da Casa Civil, alegando dificuldades no governo para desenvolver o trabalho para o qual foi designado. Na ocasião em carta enviada ao governador, ele falou em “personagens perigosos” que o impediram de continuar no cargo.
Na mesma carta, Almeida cita a pauta da moradia como um projeto que abraçou desde a campanha eleitoral: “Contudo, ao perceber que os mais básicos direitos fundamentais exigiam implantação de políticas públicas mais profundas, me creditei ao processo eleitoral, sustentando, dentre várias, a pauta da Moradia, uma das mais graves omissões no Estado do Amazonas.”
