O desembargador João Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), derrubou nesta quinta-feira, 25, a decisão do juiz da comarca do município de Presidente Figueiredo (distante 128 quilômetros de Manaus), Roger Luiz Paz de Almeida, que havia afastado, por 90 dias, o vereador Jonas Castro Ribeiro (Avante), do cargo de presidente da Câmara municipal por improbidade e nepotismo.
A decisão do desembargador foi publicada nesta sexta-feira, 26. Na decisão, o magistrado deferiu o pedido suspensivo ingressado pelo parlamentar. “(…) defiro o efeito suspensivo pretendido, para manter a decisão suspensa até o julgamento do presente agravo de instrumento”, diz o despacho.
Após a decisão, o desembargador determinou que seja comunicação a sentença ao juiz da comarca de Presidente Figueiredo.
Entenda o caso
Jonas Castro foi afastado pelo juiz Roger Luiz Paz de Almeida, que entendeu que o vereador havia usado o cargo para se proteger de três pedidos de cassação, de empregar parentes e suspender direitos de demais vereadores previstos em lei.
Conforme o juiz, no cargo de presidente do Legislativo, Castro vinha praticando vários atos que caracterizam improbidade administrativa e atentam contra os princípios da administração. O juiz ressaltou, ainda, que o vereador havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) por prática de nepotismo, dentre os atos praticados.