A compra de respiradores pelo Governo do Estado no valor de R$ 2,9 milhões vem movimentando e “indignando” deputados estaduais. No entanto, os mesmos deputados preferem não comentar os gastos milionários da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com publicidade e comunicação institucional.
Ou seja, são vorazes quando os gastos dizem respeito ao Poder Executivo, mas não se ocupam em fiscalizar os próprios gastos da Assembleia.
Só no primeiro semestre desse ano já foram gastos quase R$ 10 milhões. E o que é no mínimo de causar espanto, ou despertar a seletiva indignação dos parlamentares: as empresas contratadas tiveram seus pagamentos duplicados nos meses de março a junho desse ano, período em que os trabalhos presenciais da Assembleia foram suspensos em função da pandemia de Covid-19.
O levantamento foi realizado por meio de consulta no Portal da Transparência, contabilizando os gastos do mês de janeiro ao mês de julho deste ano.
A redação do RealTime1 entrou em contato com as assessorias de todos os 24 deputados estaduais, mas somente os deputados Serafim Correa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Felipe Souza (Patriotas) deram retorno.
Josué Neto responsabilizado
O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse ao RealTime1 que os gastos com publicidade da Aleam são um assunto que diz respeito ao presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PRTB) e aos membros que compõem a mesa diretora.
“Eu respondo pelos meus gastos da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Esses são de minha responsabilidade”, disse o parlamentar.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) disse que o poder legislativo possui um percentual específico da receita do Estado, previsto na Constituição Estadual e disse que a Aleam deve seguir os preceitos legais na utilização da verba.
O deputado salientou que os membros da mesa diretora é que deliberam e encaminham esse trabalho de aplicação de recursos.
“Eu entendo que os deputados têm várias atividades e precisam do suporte da casa, mas, sobretudo, eu não tenho dados, nesse momento, para dizer se teve um gasto além da capacidade financeira e orçamentária da Casa”, comentou Sinésio, mesmo tendo sido informado pela reportagem sobre o valor dos pagamentos.
Ouvidoria da Aleam também não comenta
O deputado Felipe Souza (Patriotas), que atua como Ouvidor na mesa diretora, disse que “é preciso falar com o presidente da casa sobre esse assunto”.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu falar com o deputado Josué Neto pelo celular final 2022. Sua assessoria foi contactada pelo celular e por e-mail, mas não retornou os contatos.
Empresas tem o mesmo endereço
As empresas Criae Design E Publicidade Ltda e PS Publicidade Ltda receberam os valores mais expressivos. As duas empresas receberam, só este ano, respectivamente, o total de R$ 3,4 milhões e R$ 3,2 milhões no primeiro semestre.
Curiosamente as duas empresas, apesar se serem administradas por sócios diferentes, estão localizados no mesmo endereço, na rua Luiz Antony, 1.070, Centro de Manaus.
José Loureiro Da Silva Netto e Orlando Costa Coimbra Neto são sócios da empresa Criae Design E Publicidade Ltda. A empresa foi contratada em 2020, com o contrato mensal de R$ 798.000.
Ao ser questionado sobre os valores, Orlando Costa Coimbra Neto afirmou que não há ilegalidades em relação a atuação da Criae Design e Publicidade Ltda na Aleam.
Indagado sobre o fato da localização da empresa coincidir com a da PS Publicidade Ltda, Orlando afirmou que o endereço é o mesmo porque ambas estão situadas em prédio comercial.
“A Receita Federal permite que existam outras empresas no mesmo endereço. Quantos CNPJ têm em shopping? Estou à disposição para esclarecimentos. Contas públicas, todos os anos passam pelo Tribunal de Contas. Enquanto a Assembleia investe determinado valor em publicidade, o Governo investe 10 vezes mais”, disse o empresário.
A reportagem, no entanto, esteve no endereço e verificou que, diferentemente do afirmado pelo empresário Orlando, as empresas não funcionam em um prédio comercial, mas em uma casa de dois andares.
A casa é localizada ao lado da sede do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e de um escritório de advocacia. Vizinhos disseram que no local funciona uma empresa, mas que o local fica fechado a maior parte do dia. Na terça-feira (07/07), por volta das 15h20, a casa realmente estava fechada.
A PS Publicidade Ltda, é administrada por Fabrício Lago Pinto e Jocelanio Márcio da Silva e recebeu entre os períodos de janeiro e junho, cerca de R$ 3,4 milhões.
Valores duplicados durante a pandemia
Curioso é que nos meses de janeiro e fevereiro, a PS Publicidade recebeu a quantia respectiva de R$ 360,6 mil e R$ 379,2 mil. Mas no período de pandemia, especificamente em março, o valor foi de R$ 724,3 mil. Em abril, foi de R$ 715 mil, e em maio foi de R$ 715 mil.
O último pagamento da Aleam feito à PS Publicidade Ltda ocorreu no mês de junho, no valor de R$ 421 mil.
A empresa presta serviço de “clipagem, integração, notificação e divulgação de informações relativas a Aleam”, segundo relatório mensal que consta no processo de pagamento.
A empresa é responsável, ainda, por acompanhar a produção de conteúdo de comunicação para as ações da Casa.
Conforme o Portal da Transparência, de fevereiro a dezembro de 2019, a PS Publicidade Ltda recebeu o total de R$ 10 milhões para a realização dos serviços.
O Portal Real Time tentou entrar em contato com Fabrício e Jocelanio, sócios na empresa, pelos número de telefone com o final 0861 e 0718, mas não obteve retorno nas ligações.
TV Assembleia
A empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda – Me, que tem como nome fantasia TV DIARIO, e é administrada por Cyro Batara Anunciação, recebeu o total de R$ 1 milhão, entre janeiro e junho de 2020.
A Amazonas Produtora é responsável pela instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Aleam e foi contratada pela Casa para prestar o serviço, por 12 meses, pelo valor de R$ 300 mil. Até fevereiro de 2021, a empresa vai obter cerca de R$ 3,6 milhões.
A empresa Ganhe na Tela Publicidade recebeu o valor de R$ 253 mil, entre os meses de março e julho. O empreendimento foi contratado para a prestação de serviços de anúncios de conteúdo informativo, de interesse da Aleam, em aplicativo móvel, destinado a dispositivos eletrônicos, principalmente a smartphones, tablets e outros.
A empresa tem como sócios Pimentel Brasil e Sergio Menezes Brasil Junior e Maria Euthymia Dias, que tem apenas 23 anos de idade.
Transparência Ineficiente
No ranking da transparência, realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), a Assembleia Legislativa aparece em 5º lugar com 42% de média no índice de transparência, o que é classificado pelo MPC como ineficiente.
Em primeiro lugar no ranking de transparência consta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com 89% de transparência, seguido pelo Governo do Estado que registrou 80% .
O Ministério Público (MPAM) aparece em 3º lugar com 66% de transparência e em seguida consta o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com 63%.
A Aleam ficou na frente, apenas da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que também registrou 39,42% ineficiência.
Procurada pela reportagem do Real Time 1, a procuradora do MPC responsável pela fiscalização da transparência dos órgãos estaduais, Evelyn Carvalho, disse que várias medidas podem ser adotadas com relação aos órgãos que apresentaram ineficiência.
A procuradora informou que, inicialmente, o Procurador Geral de Contas, João Barroso de Souza entrou em contato com o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PRTB), no intuito de o sensibilizar para a importância da transparência.
“O atual Presidente comprometeu-se a adotar as medidas corretivas. Em não fazendo, iremos representar ao TCE e solicitar que as contas anuais sejam julgaras irregulares, com aplicação de multa por descumprimento legal. Um termo de ajustamento de conduta também pode ser realizado”, disse a procuradora.
Ao ser questionada sobre os prazos dados para que a Aleam cumpra as recomendações, a procura disse que há uma representação no TCE sobre a matéria, interposta por ela.
“Já apontei esse assunto como destruição em prestações de contas anteriores. Infelizmente, ainda não surtiu efeito. Estamos avaliando que outras medidas podemos adotar para que a transparência ocorra”, concluiu.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto, para obter esclarecimentos sobre os gastos com publicidade e com as melhorias na transparência, mas até o fechamento da matéria não foi respondida pelo parlamentar.