Levantamento aponta que a Criae já faturou com a empresa de gás mais de R$ 1 milhão e mais de R$ 3 milhões com a Assembleia, em 1 ano e meio
Pela Constituição, a Assembleia Legislativa de um estado tem, por obrigação, além de elaborar e aprovar leis, fiscalizar o Poder Executivo. Porém, no Amazonas, a Casa Legislativa – ou Casa do Povo – se tornou alvo de pedido de esclarecimento, por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acerca de um contrato firmado, sem licitação, entre o órgão e uma empresa de publicidade da capital, que já faturou mais de R$ 3,5 milhões, em apenas cinco meses.
De acordo com planilha de emissão de notas fiscais a qual a equipe do site O PODER teve acesso, o primeiro faturamento que a Assembleia Legislativa do Amazonas fez à Criae Design e Publicidade LTDA é datado do dia 17 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 399 mil. Quinze dias depois, no dia 2 de março de 2020, um novo faturamento voltou a ser feito, também no valor de R$ 399 mil.Documento-sem-nomeBaixar
Segundo os registros oficiais da Receita Federal, a empresa Criae Design e Publicidade, inscrita no CNPJ 10.261.348/0001-96, foi criada em 12 de agosto de 2008 e tem como sócios os empresários José Loureiro da Silva Netto e Orlando Costa Coimbra Neto. Localizada na Rua Luiz Antony, 1.070, bairro Centro, zona sul de Manaus, a agência possui capital de R$ 1 milhão, e está em situação ativa.
Planilha com notas fiscais emitidas pela Criae à ALEAM e Azulão Geração de Energia (Imagem: Divulgação)
Mesmo com um grande capital social e mais de 10 anos no mercado amazonense, a equipe de reportagem não identificou grandes clientes que atuassem em parceria com a agência, e que pudessem justificar o tamanho do seu capital ativo. Atualmente, a empresa não possui site, conta pouco mais de 150 seguidores em uma de suas redes sociais e não disponibiliza, em nenhuma plataforma digital, seu portfólio.
‘Clientela’
No mesmo levantamento de notas fiscais emitidas pela agência de publicidade, descobriu-se que a ligação da Criae se estende além da Assembleia Legislativa do Amazonas, pois ela também presta serviços para a Azulão Geração de Energia, controlada pela gigante Eneva, conforme faturas emitidas a partir de março de 2019. A Eneva é uma das principais empresas interessadas na mudança da Lei do Gás, que tramita na Casa Legislativa, desde março deste ano, e que vem sido defendida de forma incisiva pelo presidente de ALEAM, deputado Josué Neto.
A primeira nota fiscal emitida pela Criae para a Azulão Geração de Energia, é datada de 13 de março de 2019, no valor de R$ 116.660, conforme planilha a qual a equipe do site O PODER teve acesso. No mês seguinte, mais precisamente no dia 4, outra fatura foi feita, dessa vez no valor de R$ 58.330 mil.
Essa mesma quantia é faturada pela empresa, novamente, nos dias 25 de abril, 3 de junho, 3 de julho, 22 de julho, duas vezes entre os dias 3 e 24 de setembro e mais duas vezes entre os dias 11 e 16 de dezembro, totalizando R$ 524.970 mil.
Já entre janeiro e junho de 2020, a agência emitiu sete notas fiscais para a Azulão, sendo seis no valor de R$ 58.330 mil e uma no valor de R$ 175.438 mil, totalizando R$ 525.418 mil.
Dinheiro público
Enquanto isso, notas fiscais continuaram a ser emitidas pela agência à Assembleia Legislativa, em curto prazo de tempo. A Criae fez novos faturamentos nos dias 16 de março deste ano, 1º de abril, 16 de abril, 5 de maio, 18 de maio, 1º de junho e 16 de junho, totalizando R$ 2,792.550. Apesar de serem dados públicos, a nossa equipe de reportagem não conseguiu identificar quais notas já foram pagas, pois os dados não estão disponíveis no Portal da Transparência da ALEAM.
Prestação de serviço
O PODER entrou em contato com o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Amazonas, Cláudio Barboza, via WhatsApp e e-mail, pedindo informações sobre quais campanhas foram criadas pela Criae entre janeiro e julho de 2020, que justificassem as faturas emitidas de quase R$ 400 mil por mês; dados do Portal da Transparência e periodicidade de pagamentos, mas não obteve respostas.
A equipe do site também ouviu a Eneva, gestora da Azulão Geração de Energia. Em nota, a empresa afirma que está há 2 anos no mercado local, desde que adquiriu o Campo de Azulão e explicou, ainda, que o projeto integrado Azulão-Jaguatirica 2 venceu o Leilão de 2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas.
Sobre a contratação da Criae, a Azulão salientou que mantém, no Norte e no Nordeste outras unidades operacionais, e que contrata serviços de fornecedores locais em várias áreas, porém, não justificou, assim como a ALEAM, quais campanhas publicitárias realizou no Amazonas em parceria com a empresa de publicidade e que justificasse os faturamentos realizados.
Investigação
O contrato entre o órgão estadual e a agência de publicidade, tecnicamente válido até 2021 e no total de R$ 9,5 milhões, já está sendo alvo de pedido de esclarecimento por parte do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após denúncia em veículos de comunicação.
Conforme informações do MP, o assunto foi convertido na Notícia de Fato nº 01.2020.00002354-5 e foi distribuída para a 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que tem como titular a promotora Sheyla Dantas. Nesta quarta-feira (21/07), a promotoria despachou expedientes à ALEAM e outros órgãos solicitando esclarecimentos dentro do prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios.1733927e-12b8-46bb-a46d-61d719257a9f_df-azulao-31.12.19-1-1Baixar
Financiamento
Ainda ‘de olho’ no mercado amazonense, a Azulão, que tem escritório no Rio de Janeiro e está registrada no CNPJ 30.185.130/0001-07, possui como atividade principal geração de energia elétrica e como secundárias, apoio à extração de petróleo e gás natural, comércio atacadista de energia elétrica, transporte rodoviário de produtos perigosos e transporte marítimo de cabotagem.
Relatório assinado por auditores independentes sobre as demonstrações financeiras e publicado no site da Eneva, que inclui o balanço patrimonial da empresa entre 2018 e 2019, consta que em fevereiro de 2020, foi assinado um termo de financiamento entre a Azulão e o Banco da Amazônia (Basa), no valor de R$ 1 bilhão, um mês antes do presidente da ALEAM, deputado Josué Neto, apresentar projeto de lei que viabilizaria a exploração do gás pela empresa privada com a abertura do mercado.
A Eneva, em nota, confirmou o financiamento junto ao Banco da Amazônia é destinado aos seus projetos na Bacia do Amazonas.