No Rio Abacaxis, associação comunitária faz fiscalização ilícita com uso de arma de fogo, aponta AGU

Palco de crimes como cultivo de maconha e, no início do mês, do assassinato de dois policiais militares e tentativas de homicídio, a Região do Rio Abacaxis vem sendo alvo de atuação clandestina da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera). A organização comunitária aborda embarcações, inclusive com emprego de arma de fogo, conforme a Advocacia Geral da União (AGU).
A informação consta em pedido de reconsideração, à Justiça Federal, de decisão liminar que autorizou o emprego de policiais federais na área onde ocorre uma operação do Estado, localizada entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba.
Um depoimento indígena revelou que, no dia 23 de julho, uma lancha particular foi abordada pela associação de comunitários, junto com indígenas, na localidade Terra Preta. O Ministério Público Federal (MPF), em petição à Justiça, informou que “os ocupantes das lanchas não apresentavam licença de pesca”. Na ocasião, houve um disparo de arma de fogo por indígenas.
Conforme a AGU, “faz-se necessário uma verificação dos registros (de caçador de subsistência) emitidos pela Polícia Federal para residentes naquela região”. No dia 3 de agosto, houve nova abordagem a lancha por parte de lideranças da Anera. Neste mesmo dia, dois policiais militares foram mortos na região.
Indígenas
A ação ajuizada pelo MPF citava a ação de “medidas para proteção dos indígenas e populações tradicionais do município de Nova Olinda do Norte e região”. A área é reivindicada pelo povo Maraguá. Mas, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), citada pela Advocacia Geral, não existe na área uma terra indígena homologada.
Conforme a AGU, a associação de populares, ao realizar “atividade de monitoramento e abordagem a embarcações, vai contra a lei, pois o ato ilícito “consiste em poder de polícia, o que só pode ser exercido pelo Estado”.
Crimes
De acordo com a Polícia Federal, a área onde é exercida a atuação das polícias estaduais é palco de atividades criminosas, a exemplo de plantio de maconha em uma área ampla nas proximidades das duas comunidades que ocupam as margens do Rio Abacaxis.
Na petição à Justiça Federal, o MPF chegou a informar sobre “relatos colhidos” que indicariam “a ocorrência de invasão das casas dos comunitários, sem qualquer autorização ou mandado judicial (…) e a restrição de circulação no Rio Abacaxis, impossibilitando o envio de alimentos e mantimentos e o socorro aos feridos pelas ações da Polícia Militar”.
De acordo com a AGU, os únicos crimes no local, por ora, são o” assassinato de policiais, tentativa de homicídio, cultivo de planta do gênero cannabis”. Além disso, diz que não compete à Polícia Federal fazer o controle externo da Polícia estadual e a atuação na área deve ocorrer em conjunto com o efetivo do Estado para localizar responsáveis pelas mortes dos militares e para repressão ao tráfico de drogas e outros delitos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *