Nesta quarta-feira (30), o último dia previsto para o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, foi informado que a Justiça decidiu pela permanência do funcionamento do aterro para depósito e tratamento de resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a decisão prevê que até o dia 30 de setembro deste ano, o aterro tem condições de atender a região metropolitana como atesta perícia realizada pela justiça.https://16896188d71b15003e77b527659c30d5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, integrante da 2ª Turma de Direito Público, do TJPA, deferiu, na terça, 29 de junho, tutela de urgência para prorrogar as operações do aterro sanitário de Marituba até a nova data, três meses a mais do prazo anterior. O recurso foi movido pelas Prefeituras de Belém e Ananindeua.
Em sua decisão, o magistrado acrescenta que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos realize o tratamento de resíduos gerados de acordo com Resolução nº. 358/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumido perante o Ministério Público, que trata da prevenção de danos ambientais, e, ainda, em acordo com as licenças expedidas pelo órgão estatal competente.https://16896188d71b15003e77b527659c30d5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O desembargador também ratificou o valor de R$ 97,75 por tonelada de lixo, que deverá ser pago pelos Municípios de Belém e Ananindeua à empresa Guamá Tratamentos, conforme os termos da decisão de homologação do laudo pericial de 28 de maio de 2021.
Justiça também determina que, neste prazo, a empresa deverá ampliar sua estrutura e adotar uma série de medidas para continuar atendendo os municípios até 2023. “Para isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS) deverá ser ágil na análise das licenças de obras de readequação realizadas no aterro”, informou a prefeitura de Ananindeua, em nota.
O empasse sobre o destino do aterro se estende há anos. Foram várias reuniões e tentativas de acordo, além de duas prorrogações de prazo, mas, como o caso segue uma conclusão, a partir desta quinta-feira (1º de julho), Belém, Ananindeua e Marituba podem não ter onde depositar lixo.
No último dia 15, o desembargador Luiz Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), prorrogou por mais 15 dias o prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, cuja data de autorização da licença de operação venceria naquele dia.
As sucessivas prorrogações ocorrem pela falta de acordo entre a empresa, o Ministério Público do Pará e as três prefeituras que destinam resíduos sólidos para o aterro sanitário. Entre os temas do impasse está a precificação a ser paga pelas prefeituras para cada tonelada de lixo tratada pela empresa.