O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), participa de uma Audiência Jurídica nesta quinta-feira, 20, do Ministério Público Federal (MPF), que acatou uma denuncia do atual gestor, contra o ex-prefeito de Autazes, José Thomé Filho, ainda em 2016, por improbidade administrativa, que resultou em lesão do erário público municipal, além de conduta criminosa. A ação será via teleconferência pelo CNJ – Cisco Webex, e deverá contar com a presença também do acusado que está sob investigação.
José Thomé Filho, que é pai do vereador e pré-candidato a prefeito Thomé Neto (PSD), está sendo investigado pelo desvio de nada mais que R$ 1.136.855,00 da área da saúde, advindos de Emendas Parlamentares a nível federal, o que resultou em prejuízos incalculáveis no setor para a população autazense.
Conforme a denúncia, o recurso foi repassado pelo Ministério da Saúde, órgão concedente, por meio de transferências bancárias, comprovadas pela própria instituição financeira com datas e valores, nas contas específicas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Autazes.
“Logo que assumi a Prefeitura, início de 2017, mandei fazer um levantamento de tudo e me deparei com esse furo nos recursos da saúde, de imediato, entrei com uma ação junto ao Ministério Público para que fosse apurado. O recurso seria para a aquisição de equipamentos e material, o que não aconteceu, pois os valores foram transferidos e destinados a outros fins, sem processo licitatório, enquanto que a população ficou “a ver navios” com a saúde decadente, à época, no município”, explica o prefeito Andreson.
De acordo, ainda, com o gestor, a conduta deixou o município totalmente desamparado na área da saúde. “Essas Emendas eram para estar beneficiando a população, assegurando as ações de saúde. Enfrentamos problemas diversos e recebemos a prefeitura com esse “buraco”, que causou um impacto muito grande no setor. Estamos conseguindo reverter esse quadro, graças a Deus, e nossa gente está sendo assistida, mas um crime desses não pode ficar sem punição”.
No total, foram três Emendas que somam o valor dos recursos: Emenda 2909003, de 2015, no valor de R$ 349.945,00, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB); outra, de número 29100005, de 2016, no valor R$ 310.000,00, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB); e, uma de número 16190016, de 2016, no valor de R$ 476.910,00, de autoria do deputado federal Átila Lins (PP).