O vereador Fransuá (PV) encaminhou indicativo 212 /2020 à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando a regularização fundiária para os terrenos dos moradores do Ouro Verde, no Coroado, Zona Leste de Manaus. Segundo o parlamentar, a regularização dessas terras é um sonho para os moradores, que há anos esperam por esse benefício.
“O título da terra protege não só a dignidade da pessoa humana, que tem direito à moradia. Mas o cidadão, de posse do documento tem a garantia da valorização do imóvel, de crédito para construção e reforma do imóvel, assim como direito à herança legal”, pontuou Fransuá.
Ainda segundo o parlamentar, o documento de titularização de terras trará o bem-estar da coletividade, que poderão fazer a construção e regulamentação das moradias. Visto que morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais em sua plenitude.
“O título definitivo representa o direito real de propriedade conferindo aos donos a posse de fato e de direito”, disse o parlamentar que informou ainda que esteve no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e solicitou ao presidente Cláudio Guenka o status de todos os processos de regularização fundiária de Manaus.