Reintegração de posse nas áreas de APP, área de preservação permanente, área verde e área institucional

Ação visa coibir invasões ilegais e combater o avanço do crime organizado em áreas destinadas à preservação ambiental e uso público.

Uma operação de reintegração de posse foi realizada em áreas de APP (Área de Preservação Permanente), áreas verdes e áreas institucionais que vinham sendo ocupadas de forma irregular. A ação foi deflagrada após denúncias feitas por moradores que vivem no entorno das invasões, preocupados com o desmatamento, a insegurança e os impactos ambientais provocados pelas ocupações ilegais.

As investigações apontaram a presença de grupos organizados comandando invasões e comercializando terrenos públicos e ambientais protegidos. De acordo com informações apuradas, Jualas Castro de Oliveira e Luciene Silva do Nascimento são identificados como os principais articuladores das ocupações irregulares.

As áreas, que deveriam ser preservadas conforme a legislação ambiental, vinham sendo desmatadas e loteadas de forma clandestina, causando sérios danos ao meio ambiente.

As autoridades destacam que as invasões em áreas de preservação têm ligação direta com facções criminosas e o crime organizado, que utilizam esses espaços para obtenção de lucro ilícito, lesando o poder público e a população. Além de crimes ambientais, os responsáveis podem responder por associação criminosa, parcelamento ilegal do solo urbano, lavagem de dinheiro e outros crimes previstos no marco regulatório do meio ambiente federal.

A operação reforça o compromisso dos órgãos de controle em garantir o cumprimento da lei, proteger as áreas de preservação e impedir o avanço de ocupações ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade.

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