Dando continuidade a CPI da Amazonas Energia, nesta quinta-feira (20) o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Faxe, revelou o aumento das denúncias de cortes irregulares durante a Pandemia da Covid-19, pela concessionária Amazonas Energia.
O diretor-presidente afirmou ainda que a concessionária foi a recordista no número de reclamações gerais, desde o momento que assumiu a gestão do órgão.
De acordo com Jalil, a Amazonas Energia descumpriu as leis estaduais n° 5.145 de 220 e n° 5.412 de 2021 que proíbem os cortes de energia, mesmo que a conta de luz não tenha sido paga pelos consumidores amazonenses, tendo como apoio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera legítima a contemplação do dispositivo, em âmbito regional, a fim de ampliar a proteção do consumidor e preservar o fornecimento de serviço público.
Durante depoimento, Jalil Fraxe contou que de março de 2020 a 15 de outubro de 2021, o Procon-AM registrou 8.177 reclamações em seus canais oficiais.
“Para se ter uma ideia, 1.487 reclamações viraram processos, 903 atendimentos preliminares, 756 consultas, 2 mil 346 cartas de informação preliminar – aquelas que são enviadas às empresas, caso ela não solucione o problema do consumidor de forma imediata –, 518 e-mails, 2 mil 167 telefonemas, mais de 60 registros nas redes sociais oficiais, além de fiscalizações que foram realizadas pelo Procon-AM”.
As redes sociais do diretor-presidente também foi registrada denuncias de corte indevido de energia, de forma não oficial. “Nós temos Procons apenas em São Gabriel da Cachoeira, Tefé e Manacapuru, mas, todos os municípios de forma direta ou indireta acabam enviando demandas ao Procon estadual”.
Devido ao número de denúncias recebidas referentes às arbitrariedades da Amazonas Energia, a comissão deixou registrado que que seria ideal ter um braço da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para judicializar as reclamações.
“São informações públicas e que estão sendo compartilhadas com a sociedade, então, estamos coletando os dados oficiais para, posteriormente, questionar as tarifas abusivas, os blecautes e tantos outros descasos. Mas, não se esgota por aí, têm muitas denúncias que não foram registradas por esses órgãos e vamos dar abertura para população nesta CPI que clama por justiça”.
Sobre a CPI
A comissão composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). A CPI da Amazonas Energia foi instaurada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, no Estado. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.