Em quatro anos, mais de 23 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no AM

Defensoria Pública do Estado do AM realiza mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março para promover reconhecimento de filiação.

“A senhora vai trocar o meu papel?”. A pergunta é de um menino de 7 anos, criado por pais afetivos, que tem em sua certidão de nascimento apenas o nome da mãe biológica.

Este é um dos casos que serão atendidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, no dia 12 de março. O objetivo é promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento.

No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).

O mutirão de atendimentos “Meu Pai Tem Nome” será realizado na sede da DPE-AM, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o país.

Como participar da ação?

Para participar da ação, é necessário confirmar previamente o agendamento, por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus. A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.

Defensoria Pública do Amazonas realiza mutirão “Meu Pai Tem Nome”. — Foto: Divulgação

É direito ter paternidade reconhecida

A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida.

“O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirma.

Dados preocupantes

Os números de crianças registradas sem o nome do pai nos últimos quatro anos divulgados pela Anoreg são expressivos. Do total de 23.572 crianças, 4.077 foram registradas em 2018, 5.718 em 2019, 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.

A estatísticas de atendimento da Defensoria também revelam um quadro preocupante no Amazonas. De janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, a DPE-AM registrou 26.683 atos de atendimento referentes à investigação ou reconhecimento de paternidade.

Grande parte desse total, 22.770, é de casos de investigação de paternidade, quando em geral não é espontâneo o desejo do pai de reconhecer o filho. Os atendimentos de reconhecimento de paternidade, quando há a intenção espontânea do reconhecimento, somam 2.810 casos.

No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o país. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Em Manaus, a meta da DPE-AM é realizar pelo menos 500 atendimentos gratuitos durante o mutirão “Meu Pai Tem Nome” no dia 12 de março. A mãe que quer colocar o nome do pai na certidão do filho, ou o pai que quer reconhecer o filho voluntariamente, podem procurar a Defensoria, agendando o atendimento.

A campanha também é voltada para pais que têm dúvida sobre a paternidade e querem abrir um processo de investigação. Nesse caso, a Defensoria pode encaminhar à Justiça um pedido de exame de DNA, dentre outras providências.