O MP-AM entrou com um pedido de prisão contra o prefeito e a secretária municipal de Saúde, alegando suspeita de falsidade ideológica e peculato
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou na tarde desta terça-feira (27) que vai entrar com medidas cabíveis contra responsáveis pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), devido à representação movida pelo órgão, que pede a prisão dele (David) e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.
Em nota, o prefeito disse estar profundamente indignado com a atuação do MP-AM, cuja ação considerou ilegal e arbitrária. Para o chefe do executivo de Manaus, a representação está em descompasso com o histórico de atuação institucional do órgão.
Além de informar que vai entrar com as medidas cabíveis contra os responsáveis pela representação, o prefeito elogiou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), que transferiu o julgamento para o âmbito federal.
“Não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal. Reitero a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus”, disse David Almeida em nota.
Representação
A manifestação do prefeito David Almeida ocorreu após o Ministério Público entrar com o pedido de prisão dele e da secretária municipal de Saúde, alegando suspeita de falsidade ideológica e peculato com relação às vacinas distribuídas a profissionais que não seriam da linha de frente no combate ao Covid-19. Fato que foi exaustivamente noticiado pela imprensa nos últimos dias e que gerou uma série de manifestações judiciais.
A representação do MP-AM foi apresentada no dia 25 e analisada nesta quarta-feira (27) pelo desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos. Ele declinou da competência para analisar o caso, alegando que as vacinas envolvem verbas federais e, por isso, o pedido deveria ser apreciado pela Justiça Federal. A decisão do desembargador foi contestada pelo MP.
Transparência
Na quarta-feira (27), David Almeida, instituiu o Gabinete de Acompanhamento da Operação de Vacinação para execução e esclarecimentos a respeito das atribuições do município no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. O grupo foi criado a partir do Decreto nº 5.016, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (26).
“Todo o trabalho e ações do gabinete criado serão pautados pelo plano nacional, assim como pelo planejamento de contingência estabelecido pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, tudo com muita eficiência e transparência”, explicou o prefeito.
A presidência do Gabinete será exercida pela diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae) da Semsa, Marinélia Ferreira. Integram, ainda, o grupo o assessor técnico Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (vice-presidente), o jornalista Israel Conte (Comunicação), Claudemir Barbosa (Logística), José Grijó (Logística), assim como o vereador Marcelo Serafim, como representante do Legislativo, além de demais técnicos da Semsa.