A Prefeitura de Manaus criou o gabinete para execução e esclarecimentos sobre vacinação da Covid-19
O prefeito de Manaus, David Almeida, instituiu o Gabinete de Acompanhamento da Operação de Vacinação para execução e esclarecimentos a respeito das atribuições do município no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19. O grupo foi criado a partir do Decreto nº 5.016, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (26).
“Todo o trabalho e ações do gabinete criado serão pautados pelo plano nacional, assim como pelo planejamento de contingência estabelecido pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, tudo com muita eficiência e transparência”, explicou o prefeito David Almeida.
A presidência do Gabinete será exercida pela diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae) da Semsa, Marinélia Ferreira. Integram, ainda, o grupo o assessor técnico Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (vice-presidente), o jornalista Israel Conte (Comunicação), Claudemir Barbosa (Logística), José Grijó (Logística), assim como o vereador Marcelo Serafim, como representante do Legislativo, além de demais técnicos da Semsa.
A participação nas atividades do gabinete é considerada serviço público relevante, vedada a remuneração, a qualquer título, de seus integrantes e eventuais convidados. O trabalho do Gabinete será desenvolvido enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A indicação dos membros será realizada por designação dos titulares de cada pasta, e a presidência da Comissão será conduzida por representantes da CGM; os trabalhos secretariados, por membros da Casa Civil.
Caso a irregularidade tenha sido cometida por um servidor público efetivo, a apuração da Comissão será remetida ao órgão de origem para abertura de processo administrativo; caso a denúncia seja de um profissional de saúde sem vínculo efetivo, a remessa da apuração da denúncia será encaminhada para o conselho profissional da categoria.
Se a irregularidade for cometida por um servidor comissionado, os autos da apuração serão encaminhados ao prefeito para as medidas cabíveis; e, se for ocupante de mandato eletivo, o envio das denúncias serão enviados pela Comissão ao Poder Legislativo, para abertura de processo por falta de decoro parlamentar.
As conclusões sobre as averiguações das denúncias recebidas pela comissão serão apuradas e enviadas também ao Ministério Público, para que o autor responda pelas responsabilidades cíveis e criminais.
A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço público relevante, vedada a remuneração a qualquer título de seus integrantes e eventuais convidados. Os trabalhos serão desenvolvidos enquanto perdurar o Programa Nacional de Imunização e o Plano de Vacinação de Manaus.