Manaus (AM) – Uma consulta feita nesta quarta-feira (10), mostra que as irmãs médicas Isabelle e Gabrielle Lins receberam a segunda dose do imunizante contra Covid-19, mesmo sendo proibidas pela Justiça Federal. A informação foi confirmada pelo site “Imuniza Manaus”, sob atualização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Em determinação da juíza Jaiza Fraxe, da 1º Vara da Justiça Federal no Amazonas, foi decidido que as pessoas que furaram fila da vacina contra a Covid-19 não teriam direito de receber a segunda dose do imunizante e estariam sujeitas à prisão em flagrante.
“Em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”, afirmou a magistrada Jaiza Fraxe, no despacho assinado em 23 de janeiro de 2021.
As herdeiras Lins, que têm uma UBS funcionando na área da “família Lins”, foram nomeadas às vésperas do início da imunização para os cargos de Gerente de Projetos. Ainda assim, estão no grupo dos primeiros a serem imunizados em Manaus.
Vacinas previstas
Os nomes dos “fura-filas” que também estão sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), é da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, do secretário municipal de Limpeza (Semulsp), Sabá Reis, e de mais outros 19 servidores.
A proibição da segunda dose surgiu a partir de decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que determinou que os “fura-filas” não terão direito à segunda dose da vacina contra a Covid-19, até que chegue a vez de acordo com o cronograma. Com isso, a prefeitura de Manaus passou a ter que informar todos os dias a lista de vacinados no município.
Escândalo
A primeira dose da imunização foi aplicada em 19 de janeiro nos profissionais da saúde, grupo prioritário da vacina. Em 21 de janeiro, a vacinação foi suspensa em Manaus, após o escândalo dos “fura-filas”, em seguida, no dia 22, a vacina foi disponibilizada apenas para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No dia 3 de fevereiro, os idosos começaram a receber os imunizantes.
Apuração
Para tentar dar mais transparência às ações de vacinação contra a Covid-19 na cidade de Manaus, o prefeito David Almeida instituiu o Decreto nº 5.015, publicado no dia 26 de janeiro, que criou a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização.
Nele, os integrantes da comissão farão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
A reportagem entrou em contato com a juiza federal Jaiza Fraxe e com a Semsa, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.
Direito de Resposta
Em nota, a assessoria jurídica das irmãs Lins destacou que as mesmas não foram citadas na decisão da juíza, e portanto, não foram proibidas de tomar a segunda dose do imunizante. A assessoria ainda destaca que as médicas estavam no direito delas de tomarem a vacina: “já esclarecido às autoridades competentes, as Notificantes são médicas e atuam na linha de frente de combate ao Coronavírus, e receberam a primeira dose da vacina enquanto no exercício de suas atividades”, finaliza a advogada Gabriela Nogueira Zani Giuzio.